Introdução

É muito provável que os internautas já tenham se deparado com o termo certificado digital. Como o próprio nome indica, o certificado digital é um recurso tecnológico que foi desenvolvido para que um indivíduo possa comprovar que ele é quem diz ser, como uma espécie de assinatura digital.

Por conta do grande aumento do número de transações comerciais e bancárias através da Internet, houve a necessidade de se criar um ecossistema eletrônico que pudesse assegurar a veracidade das informações pessoais prestadas pelos internautas, tendo em vista que as ameaças digitais são cada vez mais frequentes e acabam gerando receio tanto nos próprios internautas quanto nos fornecedores de produtos e serviços online.

O aperfeiçoamento, a utilidade, a segurança, a estabilidade, e a praticidade do sistema de certificação digital alcançaram tal ponto que o Poder Judiciário brasileiro (seguindo uma tendência internacional) também acabou aderindo a esse tipo de tecnologia. As principais disposições legais relacionadas ao processo eletrônico estão dispostas nos arts. 193 a 199; 411, inc. II; e 439 a 441 do Código de Processo Civil, CPC (Lei 13.105/15). Desses dispositivos legais, talvez o mais importante relacionado à certificação digital seja o inc. II do art. 411 do CPC; e a primeira regulamentação eletrônica que serviu de paradigma para os diversos órgãos judiciais brasileiros foi a realizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Resolução/TRF4 17 de 26/03/2010).

O sistema de escrituração fiscal e contábil brasileiro também foi outro campo profissional que implementou a tecnologia de certificação digital. Com isso, naturalmente, muitas dúvidas relacionadas aos certificados digitais surgiram. Afinal, são muitos termos, formatos de arquivo e características distintas. Por isso, é importante esclarecer o que são certificados digitais, para que servem, e quais as diferenças entre certificado digital A1 e A3.

Destarte, vamos abordar as informações mais relevantes acerca do tema certificado digital para, assim, demonstar como ele é tão importante para os usuários da Internet, principalmente para as empresas fornecedoras de produtos e serviços online.

O que é certificado digital?

Certificado digital é um arquivo eletrônico que reúne divsas informações que têm a função de validar uma identidade, seja de uma pessoa natural (física), pessoa jurídica (empresa), ou computador. Esses arquivos funcionam como uma senha online e servem para autorizar diversos serviços, tais como:

• Emissão de notas fiscais;
• Assinatura de documentos;
• Acessar a Receita Federal e os seus serviços (inclusive consulta aos dados do IRPF);
• Fazer adesão ao Cadastro Positivo;
• Fazer assinatura de prontuários eletrônicos;
• Transações da Previdência Social e o FGTS, etc.

Uma das grandes vantagens do certificado digital, além de sua praticidade por reunir em um único arquivo todas as informações necessárias para assegurar a identidade eletrônica do seu titular, e autorizar transações, é a segurança garantida para que o internauta realize operações online. O documento é validado por uma autoridade de certificação, o que faz com que a identidade do seu titular seja criptografada e acessada somente por um software especializado.

Cada modelo de certificado digital é inalterável e não pode ser forjado, já que a sua validade depende da certificação de uma autoridade.

Quais são os tipos de certificado digital?

e-CPF (Pessoa Física)
Como o próprio nome já define, é a versão digital do CPF (Cadastro de Pessoa Física). O e-CPF possui a mesma validade jurídica que o documento físico mas pode ser utilizado para fazer transações online. Sua utilização é indispensável para instituições públicas como a Caixa ou a Receita Federal, mas também pode ser aderido por instituições privadas com bancos em determinadas operações.

e-CNPJ (Pessoa Jurídica)
É a versão digital do CNPJ e também permite transações pela Internet de forma segura e ágil com a mesma validade jurídica do documento físico. O representante legal da empresa pode emitir o seu e-CNPJ através da Receita Federal.

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
É uma das bases do SPED fiscal, o Sistema Público de Escrituração Digital. Os contribuintes são incentivados a substituírem o uso de notas fiscais por NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). O documento digital foi desenvolvido para facilitar a emissão de notas fiscais de forma mais segura e prática, além de ser um meio que facilita a comunicação entre as administrações tributárias, órgãos fiscalizadores (Receita Federal, Sefaz Estadual, Secretária da Fazenda, entre outros) e as empresas.

Como é um certificado digital?

Certificado digital é um arquivo que contém uma série de informações, tais como:

• Assinatura das entidades que comprovam a veracidade dos dados;
• Período de validade da certificação digital;
• Link para que o usuário estenda o prazo de duração da certificação digital;
• Chave pública e privada;
• Informações da empresa titular da certificação, tais como CNPJ, nome, e-mail, CPF do responsável, etc.

Certificado Digital A1

O certificado digital A1 é um documento eletrônico que normalmente possui extensão ".PFX" ou ".P12". Por se tratar de um arquivo digital, é instalado diretamente no computador do contribuinte e não depende de Smart Cards ou tokens para ser transportado. É a opção mais barata, entretanto a sua validade é de apenas 12 meses. Ao expirar, o contribuinte precisa pagar novamente as taxas para renová-lo.

Principais Características:

• Pode ser instalado em diversos computadores da empresa simultaneamente.
• Pode ser importado por softwares de emissão de notas fiscais, tornando a operação muito mais prática.
• Pode ser instalado diretamente no servidor da empresa, sendo requisitado toda vez que uma NF-e for emitida pelo sistema fazendo com que todo o processo seja automatizado e eficiente.
• Dispensa a necessidade do uso de senhas (tokens ou Smart Cards) durante o cotidiano, o que é muito mais seguro pois evita que outros usuários precisem saber a senha ou possam perdê-la.
• Permite que a certificação seja utilizada para emitir NFC-e e NF-e ao mesmo tempo.

Certificado Digital A3

A instalação do certificado digital A3 necessita de hardware, ou seja, um dispositivo USB (pendrive), token ou cartão com leitor digital para validar a sua certificação. Ele é portátil e não precisa ser instalado em um computador. O certificado digital A3 pode ser utilizado para acessar os seguintes serviços:

• SPED Contábil – Escrituração Contábil Digital
• DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
• E-CNHsp – Somente no estado de São Paulo
• CRVsp – Somente no estado de São Paulo
• Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior

• Sua validade pode chegar de 1 a 3 anos, dependendo da mídia em que ele estiver instalado.
• Pode ser levado a qualquer lugar pois é um dispositivo portátil.
• Pode ser usado apenas em um computador por vez.

Como o certificado digital é entregue?

Normalmente, é entregue ao seu titular em um pendrive por conta da mobilidade e facilidade de acesso às informações, principalmente pelo fato de que não é possível fazer cópias desse arquivo e mantê-las em vários locais diferentes.

Que tipo de transação costuma exigir certificação digital?

Em geral, a certificação digital é exigida em transações financeiras. Por isso, as instituições que costumam exigir o uso de certificado digital são:

• Bancos (modalidade home banking);
• Comércios online;
• Verificadoras de crédito;
• Sistemas governamentais, etc.

Atualmente, até mesmo servidores online já estão disponibilizando ferramentas para ler e criar certificado digital. Vale ressaltar que para emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), até os Microempreendedores Individuais devem ter um certificado digital.

NF-e
Substituta dos modelos 1 e 1A, a NF-e ou Nota Fiscal Eletrônica é usada em transações de compra e prestação de serviços. Ela tem relação com a cobrança de ICMS e fornece informações sobre as operações financeiras realizadas na empresa. Como já esclarecido, quem emite NF-e precisa de um certificado digital.

NFC-e
Substituta do cupom fiscal, a NFC-e ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica deve ser emitida em transações de venda de produtos. O certificado digital é a ferramenta usada para confirmar a autenticidade.

NFS-e
Usada para substituir a Declaração de Serviço, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é exigida pelo município em que o CNPJ está cadastrado para a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviço).

CT-e
O Conhecimento de Transporte Eletrônico foi uma solução versátil para substituir uma série de documentos que são exigidos em transações de transporte de carga, tornando todo o processo de conferência e autorização muito mais ágil e seguro.

Quais são os tipos de certificado digital?

As certificações digitais também são divididas de acordo com sua segurança criptográfica e sua forma de armazenamento.

A1

Esses são os certificados de menor segurança, pois utilizando chaves de 1024 bits, que são geradas através de um software armazenado diretamente no computador do usuário, acessível por um login e uma senha.

Vale apenas por um ano e não apresentam muita mobilidade, já que ficam armazenados em um computador. O usuário dos certificados precisa estar junto do seu computador onde está a certificação para poder assinar digitalmente seus documentos.

A3 - S3 - T3

Esse tipo de certificado apresenta um nível mais alto de criptografia, portanto, oferece mais segurança para os seus usuários. As siglas se referem a: Assinatura Digital (A3), Sigilo (S3) e Carimbo do Tempo (T3).

Podem valer por até cinco anos e utilizam chaves de 2048 bits que são geradas pelo smart card ou token que irá armazenar o Certificado Digital.

Diferente do Certificado A1, é possível levar o seu Certificado de final 3 para qualquer lugar, pois eles são armazenados em dispositivos criptográficos mÓveis, como smartcards ou tokens. Eles ficam armazenados em uma nuvem, o que faz com que eles também possam ser acessados de qualquer lugar.

O certificado A3 é o mais utilizado por usuários finais, pois ele é mais seguro e tem um prazo de validade maior do que o de qualquer outro documento.

Quais são os principais problemas relacionados com a certificação digital?

Geralmente, os principais problemas de funcionamento relacionados com a certificação digital são os seguintes:

Erro no token
Teste o funcionamento do seu token nos endereços das duas maiores certificadoras brasileiras:

• Certisign: Token: Teste
• Serasa: Token: Teste

Ausência das cadeias de certificação da AC-Raiz
Se o internauta é usuário de sistemas que utilizam o certificado digital ICP-Brasil e não consegue acessar os sistemas que utilziam essa cadeia, talvez estejam ausentes as instalações prévias das cadeias de certificação da Autoridade Certificadora Raiz Brasileira (AC-Raiz) específicas para cada navegador de Internet (browser) em que o internauta desejar utilizar o seu certificado digital, como também no aplicativo Adobe Reader (especialmente quando desejar assinar eletronicamente um determinado documento no formato ".PDF"). Obtenha todas essas referidas cadeias de certificação no endereço: www.iti.gov.br/navegadores

Ausência da Plataforma Java
Às vezes, o internauta não consegue usufruir do seu certificado digital por ausência da prévia instalação e correta configuração da plataforma Java, todavia, esse já não é um problema de certificação digital propriamente dito. Verifique se a plataforma Java está instalada e em funcionamento no seu navegador de Internet (browser) através do endereço java.com/pt_BR/download/installed.jsp, mas tenha atenção: os usuários dos sistemas que utilizam o certificado digital ICP-Brasil precisam instalar a correta versão da plataforma Java indicada no endereço www.iti.gov.br/navegadores.

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